Lei
Lei nº 2576 de 11/11/2013
LEI Nº 2.576, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Obriga estabelecimentos bancários no âmbito do Município de Duque de Caxias a afixarem placa informativa sobre a Lei Estadual nº 4.223 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estabelecimentos bancários, situados no […]
Continue Reading →Lei nº 2575 de 11/11/2013
LEI Nº 2.575, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Institui, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Duque de Caxias, a “SEMANA […]
Continue Reading →Lei Nº 2566 de 11/11/2013
L E I Nº 2.566 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Obriga os estabelecimentos que menciona a manter em local visível recipiente para descarte do óleo de cozinha e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os estabelecimentos que […]
Continue Reading →Lei nº 2574 de 21/10/2013
LEI Nº 2.574, DE 21 DE OUTURBO DE 2013. Disponibiliza espaços ociosos do Município de Duque de Caxias para entidades que promovam gratuitamente cursos pré-vestibulares e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Para efeito do disposto do art. 9º da Lei Orgânica […]
Continue Reading →Lei nº 2573 de 21/10/2013
LEI Nº 2.573, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013. Denomina logradouros públicos na Comunidade da Lagoa. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam denominados os logradouros públicos localizados na Comunidade da Lagoa, na Vila Rosário, 2º. Distrito deste Município, a saber: I. RUA GENERAL ARTIGAS […]
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