Lei
Lei nº 2603 de 26/12/2013
L E I Nº 2.603 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014-2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, em cumprimento ao disposto nos arts. […]
Continue Reading →Lei nº 2602 de 26/12/2013
L E I Nº 2.602 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 . Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES […]
Continue Reading →Lei nº 2601 de 13/12/2013
L E I Nº 2.601 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Institui no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias a SEMANA MUNICIPAL DO DENTISTA e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Duque […]
Continue Reading →Lei nº 2598 de 13/12/2013
L E I Nº 2.598 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL DE CRECHES POPULARES – AMECREP, com sede na Rua Francisco de […]
Continue Reading →Lei nº 2596 de 13/12/2013
L E I Nº 2.596 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Concessão de incentivos fiscais e outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º. O Poder Executivo concederá incentivos fiscais destinados a fomentar o desenvolvimento […]
Continue Reading →