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Lei n° 2.902 de 24 de agosto de 2018

Por admin – On agosto 24, 2018 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.902 DE 24 DE AGOSTO DE 2018. Institui, no Município de Duque de Caxias, a metodologia “Acesso Mais Seguro” (AMS), adaptada do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Município de Duque de Caxias, a metodologia […]

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Lei n° 2.901 de 24 de agosto de 2018

Por admin – On agosto 24, 2018 – In Lei With Comment Off

LEI N° 2901 DE 24 DE AGOSTO DE 2018. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam considerados desafetados os imóveis relacionados no Anexo Único desta […]

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Lei n° 2.900 de 27 de julho de 2018

Por admin – On julho 27, 2018 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.900 DE 27 DE JULHO DE 2018. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a LIONS CLUBE DUQUE DE CAXIAS AMA XERÉM CENTENÁRIO, com sede na Rua João Pinto, nº 11, Loteamento Vila […]

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Lei n° 2.899 de 25 de junho de 2018

Por admin – On junho 28, 2018 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2.899 DE 25 DE JUNHO DE 2018. Concede anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais de exercícios anteriores. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os débitos tributários, à exceção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), cujos […]

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Lei n° 2.898 de 08 de junho de 2018

Por admin – On junho 08, 2018 – In Lei With Comment Off

LEI Nº 2898 DE 15 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a notificação compulsória de atendimento médico em que for detectado uso de bebida alcoólica e/ou entorpecente por menor de dezoito anos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O atendimento médico emergencial de menor de […]

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