Legislação

Lei n° 3.510 de 04 de junho de 2025

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LEI Nº 3.510, DE 4 DE JUNHO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 14/2025 – Msg nº 17/GP/2025. Autor: Prefeito Jonathas Rego Monteiro Porto Neto. Dispõe sobre o Centro de Pesquisa, Memória e História da Educação da Cidade de Duque de Caxias e Baixada Fluminense (CEPEMHEd), e o Arquivo Público Municipal. A CÂMARA […]

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Decreto Legislativo n° 2.544 de 03 de junho de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.544 DE 3 DE JUNHO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. Major PM EDUARDO AUGUSTO GREGÓRIO ALVES. CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. Major PM EDUARDO AUGUSTO GREGÓRIO […]

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Decreto Legislativo n° 2.543 de 03 de junho de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.543 DE 3 DE JUNHO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. Coronel PM VINICIUS CARVALHO DA SILVA. CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. Coronel PM VINICIUS CARVALHO DA […]

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Decreto Legislativo n° 2.542 de 03 de junho de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.542 DE 3 DE JUNHO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 2º Sargento PM HENRIQUE LUIZ PEREIRA GASPAR. CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 2º Sargento PM HENRIQUE […]

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Decreto Legislativo n° 2.541 de 03 de junho de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.541 DE 3 DE JUNHO DE 2025. Concede a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 3º Sargento PM JOÃO PAULO REIS TAVARES DOS SANTOS. CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO TIRADENTES ao Ilmº. Sr. 3º Sargento […]

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