Legislação
Decreto Legislativo n° 1.287 de 01 de março de 2018
Por admin – On março 01, 2018 – In Decreto Legislativo With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO Nº 1.287, DE 01 DE MARÇO DE 2018. Concede à Ilmª. Srª. MARGARETH KELLY DO NASCIMENTO SOUZA o Título “MULHER DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido o Título “MULHER DUQUECAXIENSE” à Ilmª. Srª. MARGARETH KELLY DO NASCIMENTO SOUZA. Art. 2°. […]
Continue Reading →Resolução n° 2.636 de 27 de fevereiro de 2018
Por admin – On fevereiro 27, 2018 – In Resolução With Comment OffR E S O L U Ç Ã O Nº 2.636, 27 DE FEVEREIRO DE 2018. Modifica os artigos 33 e 34 da Resolução nº 1.835, de 13 de julho de 2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Duque de Caxias), para criar, na estrutura da Câmara Municipal de Duque de Caxias, a Comissão Permanente […]
Continue Reading →Lei n° 2.881 de 28 de dezembro de 2017
Por admin – On dezembro 28, 2017 – In Lei With Comment OffLEI Nº 2.881 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Municipal […]
Continue Reading →Lei nº 2.874 de 28 de dezembro de 2017
Por admin – On dezembro 28, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.874 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Duque de Caxias com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o parcelamento e/ou […]
Continue Reading →Lei nº 2.875 de 28 de dezembro de 2017
Por admin – On dezembro 28, 2017 – In Lei With Comment OffL E I Nº 2.875 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Oriundo do Projeto de Lei nº. 033/2017 – MENSAGEM 034/GP/2017 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Regulamenta o art. 85, §§ 14 e 19 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, ─ Código de Processo Civil ─ para recebimento dos […]
Continue Reading →Pesquisa de Leis
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