Legislação

Decreto Legislativo n° 2.618, de 04 de novembro de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.618, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. Concede o Título RUBENS TINOCO ao Ilmº. Dr. ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título RUBENS TINOCO ao Ilmº. Dr. ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA. Art. 2º […]

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Decreto Legislativo n° 2.617, de 04 de novembro de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.617, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. Concede à Ilmª. Srª. EDITE FERREIRA VIANA a MEDALHA DALVA LAZARONI. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DALVA LAZARONI à Ilmª. Srª. EDITE FERREIRA VIANA. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra […]

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Decreto Legislativo n° 2.616, de 04 de novembro de 2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.616, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. Concede ao Ilmº. Sr. RUY DE OLIVEIRA REGIS JUNIOR o Título ORDEM DO MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedido o Título ORDEM DO MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO ao Ilmº. […]

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Lei n° 3.548, de 29 de outubro de 2025

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LEI Nº 3.548, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 055/2025. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina equipamento público (Creche Municipal Katia Nubia Reis de Oliveira). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se CRECHE MUNICIPAL KATIA […]

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Lei n° 3.547, de 29 de outubro de 2025

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LEI Nº 3.547, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 84/2025. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Dispõe sobre as bases das contribuições previdenciárias dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Duque de Caxias, altera a Lei nº 3.525, de 29 de agosto de 2025, e […]

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