Legislação

Lei n° 3.121 de 21 de janeiro de 2021

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LEI Nº 3.121 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 202/2020 Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares Institui o Programa de incentivo à Implantação de Jardins Verticais no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]

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Lei n° 3.120 de 21 de janeiro de 2021

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LEI Nº 3.120 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 201/2020 Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares Institui o Programa Municipal Pequenos Guerreiros dos Direitos dos Animais. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído nas unidades da Rede Municipal […]

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Lei n° 3.119 de 21 de janeiro de 2021

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LEI Nº 3.119 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 200/2020 Autor: Vereador Marcos Paulo Barbosa Tavares Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política […]

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Lei n° 3.101 de 30 de dezembro de 2020

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LEI Nº 3.101 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera a Lei nº 1.556, de 28 de dezembro de 2000 (Plano de Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Municipais), para dispor sobre os acréscimos legais incidentes sobre os valores repassados em atraso. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a […]

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Lei n° 3.100 de 30 de dezembro de 2020

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LEI N° 3.100 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera a Lei nº 3.018, de 1º de abril de 2020, e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 3.056, de 29 de setembro de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei […]

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