Legislação

Decreto Legislativo n° 1.756 de 18 de março de 2021

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DECRETO LEGISLATIVO N° 1.756 , DE 18 DE MARÇO DE 2021. Concede ao Exmº. Sr. CARLOS ROBERTO LUPI a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Fica concedido a Medalha “CIDADE DUQUE DE CAXIAS” ao Ilmº. Sr. CARLOS ROBERTO LUPI. Art. […]

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Lei n° 3.131 de 11 de março de 2021

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LEI N° 3.131 DE 11 DE MARÇO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 05/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Protocolo de Intenções e Termos Aditivos com outros Municípios a fim de constituir o CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, com a finalidade […]

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Lei n° 3.130 de 05 de março de 2021

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LEI N° 3.130 DE 05 DE MARÇO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2021 Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira Altera a Lei n° 1.098, de 03 de janeiro de 1992, que normatiza e disciplina a administração e o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]

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Resolução n° 2.775 de 25 de fevereiro de 2021

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RESOLUÇÃO Nº 2.775, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 2.783 DE 13 DE MAIO DE 2021) Dispõe sobre reajuste dos Símbolos e alteração de quantitativos dos Cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: […]

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Lei n° 3.129 de 19 de fevereiro de 2021

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LEI Nº 3.129, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 157/2020 Autor: vereadora Juliana Fant Alves Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA DARIO GONÇALVES a atual Rua Madri (antiga Rua Ipê), situada entre […]

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