Legislação

Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias

Por admin – On abril 05, 1990 – In Lei, Lei Orgânica With Comment Off

PREÂMBULO Hoje, ao promulgarmos esta LEI ORGÂNICA, estamos dando um importante passo para a verdadeira emancipação do Município, já que pela primeira vez, sem a tutela do Estado, foram elaboradas normas que vão ao encontro das necessidades e dos anseios dos munícipes. Para essa elaboração, os Vereadores usaram das prerrogativas dadas pelas Constituições Federal e […]

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Decreto n°1 de 29/06/1950

Por admin – On junho 06, 1950 – In Decretos With Comment Off Continue Reading →

Decreto n°3 de 09/12/1949

Por admin – On dezembro 09, 1949 – In Decretos With Comment Off Continue Reading →

Resolução n°6 de 13/10/1948

Por admin – On outubro 13, 1948 – In Resolucao antiga With Comment Off Continue Reading →

Resolução n°5 de 30/09/1948

Por admin – On setembro 30, 1948 – In Resolucao antiga With Comment Off Continue Reading →
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