Legislação

Lei n° 1.371 de 22/12/1997

Por admin – On dezembro 22, 1997 – In Lei With Comment Off

Cancela processos administrativos tributários, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ficam cancelados os processos administrativos tributários que estejam sendo objeto de cobrança judicial e que digam respeito a débitos até a importância total de R$ 200,00 (duzentos reais). Art. 2°. […]

Continue Reading →

Lei n° 1.370 de 22/12/1997

Por admin – On dezembro 22, 1997 – In Lei With Comment Off

Desafeta do uso comum do povo, o logradouro denominado Rua 15. e parte do denominado Rua 25, ambos situados no Loteamento Parque dos Campos Eliseos,2°. Distrito de Duque de Caxias, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ficam desafetados do uso […]

Continue Reading →

Resolução n° 1.666 de 17/12/1997

Por admin – On dezembro 17, 1997 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N°. 1666, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Duque de Caxias para o exercício de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. – O Orçamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias […]

Continue Reading →

Resolução n° 1.665 de 17/12/1997

Por admin – On dezembro 17, 1997 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N°. 1665, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art 1°.- Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao IIm°. Sr. MOACYR RODRIGUES DA SILVA. Art. 2°. – A presente Resolução entrará em vigor na data […]

Continue Reading →

Lei n° 1.367 de 12/12/1997

Por admin – On dezembro 12, 1997 – In Lei With Comment Off

Revoga o Artigo 2°. da Lei n°. 1.078, de 27 de setembro de 1991, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Ficam revogados, integralmente, os termos do Artigo 2°, da Lei n°. 1.078, de 27 de setembro de 1991, que institui […]

Continue Reading →
Skip to content