Legislação

Lei Nº 1.558 de 28/12/2000

Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment Off

Cria os Cargos em Comissão que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criados 200 (duzentos) Cargos em Comissão de Assistente Administrativo e 500 (quinhentos) Cargos em Comissão de Agente Operacional, símbolos CC 4 e CC 5, respectivamente. Parágrafo Único. […]

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Lei Nº 1.555 de 28/12/2000

Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment Off

Desafeta do uso comum do povo as áreas que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam desafetadas do uso comum do povo, parte da Rua Santa Catarina, entre as Ruas 12 de Maio e 23 de Agosto; parte da Rua […]

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Lei Nº 1.554 de 28/12/2000

Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment Off

Edita Planta Genérica de Valores; regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de levantamento dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano; modifica alíquotas, e da outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica aprovada a Planta Genérica […]

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Lei Nº 1.552 de 28/12/2000

Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment Off

Transforma as Coordenadorias que menciona em Departamentos, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art l°. Ficam transformadas em Departamentos, as atuais Coordenadorias de Fiscalização e da Receita, ambas pertencentes à Secretaria Municipal de Fazenda, mantendo-se as suas estruturas administrativas. Art. 2°. Os Cargos […]

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Lei Nº 1.551 de 28/12/2000

Por admin – On dezembro 28, 2000 – In Lei With Comment Off

Cria o Departamento de Programação Visual, na Secretaria Municipal de Comunicação e Promoção, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação e Promoção, o Departamento de Programação Visual. Art. 2°. O Departamento de Programação […]

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