Legislação

Lei n° 1.766 de 29 de dezembro de 2003

Por admin – On dezembro 29, 2003 – In Lei With Comment Off

Lei n° 1.766 de 29 de dezembro de 2003 Regulamenta o Código Tributário do Município de Duque de Caxias (Lei n° 1.664/02) e dá outras providências.  

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Lei n° 1.767 de 29/12/2003

Por admin – On dezembro 29, 2003 – In Lei With Comment Off

L E I N.° 1767, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Altera a lista de serviços do Código Tributário Municipal, Lei 1.664 de 28.11.2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – O Art. 104 do Código Tributário Municipal passa a ter […]

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Lei N° 1.765 de 23/12/2003

Por admin – On dezembro 23, 2003 – In Lei With Comment Off

LEI N°. 1765 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o Exercício de 2004, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1°. Esta Lei […]

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Lei N° 1.764 de 23/12/2003

Por admin – On dezembro 23, 2003 – In Lei With Comment Off

Altera a Lei 1.715, de 11.06.2003, e a Lei n°. 1.664/02, de 28.11.2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Art. 4° da Lei 1.715/03, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4°. A Contribuição de Iluminação Pública (CEP) será […]

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Resolução n° 2.023 de 18/12/2003

Por admin – On dezembro 18, 2003 – In Resolução With Comment Off

RESOLUÇÃO N° 2.023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal e altera a Resolução n° 1.911 de 16/04/2002. Art. 1° – Ficam extintos, do Quadro Permanente da Câmara Municipal, os cargos em Comissão de Assessor de Imprensa e Divulgação, símbolo CC/2, de Assistente do Instituto Histórico, símbolo CC/2, […]

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