Decretos
Decreto Legislativo n°045 de 20/12/2001
Por admin – On dezembro 20, 2001 – In Decreto Legislativo, Decretos With Comment OffDECRETO LEGISLATIVO N° 045, de 20 de dezembro de 2001. Institui, no âmbito do Legislativo duquecaxiense, a Medalha Cidade Duque de Caxias, e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art 1°. Institui a Medalha Cidade Duque de Caxias que será concedida a pessoas físicas […]
Continue Reading →Decreto n°1 de 29/06/1950
Por admin – On junho 06, 1950 – In Decretos With Comment Off Continue Reading →Decreto n°3 de 09/12/1949
Por admin – On dezembro 09, 1949 – In Decretos With Comment Off Continue Reading →Pesquisa de Leis
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Rua Paulo Lins, 41 – Jardim Vinte e Cinco de Agosto – Duque de Caxias – RJ | Tel: (21) 2784-6900
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