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Lei n° 2.863 de 16 de outubro de 2017
L E I N.º 2863 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA JOSÉ MAIA PORCIUNCULA a Rua sem denominação oficial e sem saída que começa na Estrada Rio D’Ouro, localizada em […]
Leia mais →Lei n° 2.861 de 16 de outubro de 2017
L E I Nº 2.861 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a prescrição de medicamentos por Farmacêuticos das Unidades de Saúde do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Farmacêutico lotado nas unidades […]
Leia mais →Lei n° 2.862 de 16 de outubro de 2017
L E I Nº 2.862 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública o CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DA BAIXADA – CIREB –, com sede na Rua Bragança, s/nº, […]
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Câmara realiza audiência para buscar soluções à segurança em Caxias
Reunindo autoridades policiais, deputados federais e estaduais, vereadores, secretários municipais e população, a Câmara de Duque de Caxias realizou na noite de sexta-feira, dia 6, uma audiência para buscar soluções à segurança pública. Os principais problemas foram levantados e sugestões foram apontadas para tentar garantir a sensação de segurança. Presidente da Comissão de Segurança da […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 1.239 de 03 de outubro de 2017
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.239, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. Concede ao Ilm°. Sr. 2º Sargento PM MARIO DUARTE DE JESUS a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Fica concedida a Medalha “BRAVURA DUQUECAXIENSE” ao Ilmº. Sr. 2º Sargento PM MARIO DUARTE […]
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