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Lei n° 3.481 de 30 de dezembro de 2024

Porx – Em 30 dezembro, 2024 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.481 de 30 de dezembro de 2024

LEI Nº 3.481, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 323/2024. Autor: Vereador Celso Luis Pereira do Nascimento Considera Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO CAMINHANDO PARA O FUTURO. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade […]

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Lei n° 3.479 de 30 de dezembro de 2024

Porx – Em 30 dezembro, 2024 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.479 de 30 de dezembro de 2024

LEI Nº 3.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 024/GP/2024 – Msg nº 30/GP/2024. Autor: Prefeito Wilson Miguel Reis. Altera a Lei nº 3.428, de 28 de junho de 2024, que denomina equipamento público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

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Lei n° 3.478 de 30 de dezembro de 2024

Porx – Em 30 dezembro, 2024 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.478 de 30 de dezembro de 2024

LEI Nº 3.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 321/2024. Autor: Vereador Eduardo Moreira da Silva. Denomina logradouro público (Rua Claudira Ferreira Martins de Assis). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA CLAUDIRA FERREIRA MARTINS DE […]

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Lei n° 3.477 de 30 de dezembro de 2024

Porx – Em 30 dezembro, 2024 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.477 de 30 de dezembro de 2024

LEI Nº 3.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 320/2024. Autor: Vereador Marcos Paulo Casal Barbosa. Denomina logradouro público (Praça e Campo João Gonçalves da Silva). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passam a denominar-se PRAÇA E CAMPO JOÃO […]

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Lei n° 3.476 de 30 de dezembro de 2024

Porx – Em 30 dezembro, 2024 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.476 de 30 de dezembro de 2024

LEI Nº 3.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 318/2024. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina equipamento público de saúde (Unidade Básica de Saúde – Enir Angela Biciati Moreira). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a […]

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