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Lei Complementar n° 07 de 30 de dezembro de 2019
Porx admin – Em 30 dezembro, 2019 – Em Lei Complementar Com Comentários desativados em Lei Complementar n° 07 de 30 de dezembro de 2019LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2006 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias), para modificar os limites do macrozoneamento da Zona de Ocupação Controlada (ZOC), localizada em Piranema, 4º Distrito, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL […]
Leia mais →Lei n° 3.007 de 30 de dezembro de 2019
Porx admin – Em 30 dezembro, 2019 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.007 de 30 de dezembro de 2019LEI Nº 3007 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código Tributário do Município de Duque de Caxias). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1.664, de 28 de novembro de 2002 (Código […]
Leia mais →Lei n° 3.008 de 30 de dezembro de 2019
Porx admin – Em 30 dezembro, 2019 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.008 de 30 de dezembro de 2019LEI Nº 3008 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam considerados desafetados os imóveis compostos por uma área de […]
Leia mais →Lei n° 3.006 de 30 de dezembro de 2019
Porx admin – Em 30 dezembro, 2019 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.006 de 30 de dezembro de 2019LEI Nº 3006 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 (mil […]
Leia mais →Lei n° 3.005 de 30 de dezembro de 2019
Porx admin – Em 30 dezembro, 2019 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.005 de 30 de dezembro de 2019L E I Nº 3005 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação de cargos para os Conselhos Tutelares do Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação de cargos para os 6 (seis) […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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