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Lei n° 3.212 de 23 de dezembro de 2021

Porx – Em 23 dezembro, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.212 de 23 de dezembro de 2021

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 072/2021. Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se PRAÇA HYDEKEL MENESES DE FREITAS LIMA o atual logradouro público conhecido como “Praça da Apoteose , localizada em área […]

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Lei n° 3.211 de 23 de dezembro de 2021

Porx – Em 23 dezembro, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.211 de 23 de dezembro de 2021

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 044/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Altera dispositivos da Lei n° 3.134, de 1o de abril de 2021, que amplia a atuação e competência do Setor de Licitações (SL), no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta […]

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Lei n° 3.210 de 23 de dezembro de 2021

Porx – Em 23 dezembro, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.210 de 23 de dezembro de 2021

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias a alienar os imóveis que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam considerados desafetados os seguintes imóveis […]

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Decreto Legislativo n° 1.892 de 23 de dezembro de 2021

Porx – Em 23 dezembro, 2021 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 1.892 de 23 de dezembro de 2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.892 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Aprova as Contas de Governo (referentes ao exercício de 2020) prestadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Washington Reis de Oliveira. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de […]

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Resolução n° 2.812 de 23 de dezembro de 2021

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RESOLUÇÃO Nº 2.812 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilmº. Sr. SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (DEPUTADO DR. SERGINHO), atual Secretário de Estado de Ciência, […]

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