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Lei n° 3.303 de 29 de dezembro de 2022

Porx – Em 29 dezembro, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.303 de 29 de dezembro de 2022

LEI Nº 3.303, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2022. Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2023. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

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Lei n° 3.213 de 28 dezembro de 2021

Porx – Em 28 dezembro, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.213 de 28 dezembro de 2021

LEI Nº 3.213, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 034/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES […]

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Lei n° 3.216 de 28 de dezembro de 2021

Porx – Em 28 dezembro, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.216 de 28 de dezembro de 2021

LEI Nº 3.216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 047/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Afeta e denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA SÃO MATEUS o logradouro que dá acesso ao […]

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Lei n° 3.217 de 28 de dezembro de 2021

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LEI Nº 3.217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 0079/2021. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Altera a Lei Municipal nº 1.556, de 28 de dezembro de 2000 (Plano de Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Municipais), em conformidade com o art. 15 da Portaria MPS nº 402, […]

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Lei n° 3.215 de 28 de dezembro de 2021

Porx – Em 28 dezembro, 2021 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei n° 3.215 de 28 de dezembro de 2021

LEI Nº 3.215 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Duque de Caxias para o exercício financeiro de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a Receita e […]

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