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Lei Nº 1.571 de 11/05/2001
Porx admin – Em 11 maio, 2001 – Em Lei Com No commentInstitui o Auxilio de “Valorização do Apoio do Magistério”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL. DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Fica concedido aos Servidores integrantes das Categorias Funcionais de Apoio da Educação e Apoio Técnico que desempenham suas atividades nas diversas Áreas da Educação, o Auxilio […]
Leia mais →Lei Nº 1.569 de 08/05/2001
Porx admin – Em 08 maio, 2001 – Em Lei Com No commentAltera dispositivos da Lei n°. 1.238/94, criando as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Ficam transformadas em Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, vinculadas à Procuradoria Geral do Município, as atuais Subcomissões de que trata o Artigo […]
Leia mais →Lei Nº 1.568 de 18/04/2001
Porx admin – Em 18 abril, 2001 – Em Lei Com No commentDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Praça Alcy Cavalini a praça sem denominação localizada no calçadão da Rua Avaré, esquina com a Rua Bragança, no Bairro Jardim Gramacho, 1°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em […]
Leia mais →Lei Nº 1.567 de 16/04/2001
Porx admin – Em 16 abril, 2001 – Em Lei Com No commentDispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado o Sistema Municipal Antidrogas, em atenção ao Decreto Federal n°. 2.632, de 19 de junho de 1998, integra atividades de prevenção ao uso indevido e comercialização […]
Leia mais →Lei Nº 1.566 de 16/04/2001
Porx admin – Em 16 abril, 2001 – Em Lei Com No commentCria a Casa Comunitária, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social e diretamente subordinado ao Departamento do Bem-Estar do Menor e da Família, o órgão denominado “Casa Comunitária”. Art. 2°. -A fim […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
Câmara Municipal de Duque de Caxias
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