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Lei nº 1.425 de 18/12/1998

Porx – Em 18 dezembro, 1998 – Em Lei Com No comment

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os incisos 10 e 11, da Tabela que integra o Artigo 205, da Lei 1.090, de 26.12.91, passam a vigorar com a seguinte alteração: Art. 205 – ……………………………………………………………… 10 – Mercadores de vendas exclusivamente: a) produtos hortigranjeiros, por ano. […]

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Lei nº 1.424 de 18/12/1998

Porx – Em 18 dezembro, 1998 – Em Lei Com No comment

Assegura aos estudantes da Rede Oficial de Ensino transporte gratuito nas linhas de ônibus do Município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Aos alunos da Rede Oficial de Ensino, no Município, é assegurado o direito do transporte gratuito em todas as […]

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Decreto Legislativo 041 de 17/12/1998

Porx – Em 17 dezembro, 1998 – Em Decreto Legislativo Com No comment

DECRETO LEGISLATIVO N°.04l, de 17 de dezembro de 1998. Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias crédito suplementar no valor de R$ 961.000,00 (novecentos e sessenta c um mil reais) com recurso dos repasses da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. O Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no uso de suas […]

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Decreto Legislativo 040 de 10/12/1998

Porx – Em 10 dezembro, 1998 – Em Decreto Legislativo Com No comment

DECRETO LEGISLATIVO N°. 040, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. Denomina PALÁCIO ARMANDO MAIA DE OLIVEIRA o prédio da CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica denominado PALÁCIO ARMANDO MAIA DE OLIVEIRA o prédio da CÂMARA MUNICIPAL DE […]

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Resolução n° 1.720 de 10/12/1998

Porx – Em 10 dezembro, 1998 – Em Resolução Com No comment

RESOLUÇÃO N° 1.720, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxicnse ao Ilm°. Sr. COSME COSTA DA SILVA. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de […]

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