Lei N° 1.630 de 02/04/2002

Em 02, abril, 2002

Reclassifica as Escolas Municipais que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica instituído, de acordo com o número de Turmas/Dia, o seguinte Quadro de Classificação de Diretores de Escolas Municipais:

UNIDADES ESCOLARES Situação Anterior Situação Atual
Governador Mário Covas Júnior Tipo A, Diretor (CC/2) Tipo B, Diretor (CC/3)
Santo Agostinho Tipo A, Diretor (CC/2) Tipo B, Diretor (CC/3)
Paulo Roberto de M. Loureiro Tipo B, Diretor (CC/3) Tipo A, Diretor (CC/2)
Barão do Rio Branco Tipo B, Diretor (CC/3) Tipo A, Diretor (CC/2)
Jayme Fichman Tipo B, Diretor (CC/3) Tipo A, Diretor (CC/2)
Nossa Senhora do Pilar Tipo B, Diretor (CC/3) Tipo A, Diretor (CC/2)
Pedro Rodrigues do Carmo Tipo B, Diretor (CC/3) Tipo A, Diretor (CC/2)
Ana Nen Tipo C, Diretor (CC/4) Tipo A, Diretor (CC/2)
Coronel Eliseu Tipo C, Diretor (CC/4) Tipo B, Diretor (CC/3)
Imaculada Conceição Tipo C, Diretor (CC/4) Tipo B, Diretor (CC/3)
México Tipo C, Diretor (CC/4) Tipo B, Diretor (CC/3)
Taquara Tipo C, Diretor (CC/4) Tipo B, Diretor (CC/3)
Marechal Floriano Tipo C, Diretor (CC/4) Tipo B, Diretor (CC/3)
Barão do Amapá Tipo C, Diretor (CC/4) Tipo B, Diretor (CC/3)
Capivari Tipo C, Diretor (CC/4) Tipo B, Diretor (CC/3)
Alto da Boa Vista Tipo D, Diretor (CC/5) Tipo C, Diretor (CC/4)
Prof. Aila Saldanha do Couto Tipo D, Diretor (CC/5) Tipo C, Diretor (CC/4)

Art. 2° Ficam criadas 13 (treze) Funções de Confiança de Vice-Diretor, Símbolo FC/1, para as Escolas Municipais Ana Néri; Imaculada Conceição; México; Taquara; Marechal Floriano; Barão do Amapá; Capivari; Visconde de Itaboraí; Maria de Araújo; Sergipe; Manoel Reis; Paulo Roberto de Moraes Loureiro; e Coronel Eliseu.

Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 02 de abril de 2002.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.
Prefeito Municipal

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