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Lei nº 1.449 de 19/03/1999
Porx admin – Em 19 março, 1999 – Em Lei Com No commentDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Rua EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS a atual Rua Projetada A, localizada entre a Rua Coronel Sisson e a Rua Florianinho, na divisa com o Município de Magé, em Parada Angélica, 3°. Distrito deste […]
Leia mais →Lei nº 1.448 de 19/03/1999
Porx admin – Em 19 março, 1999 – Em Lei Com No commentDenomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se RUA OTILHA DE SOUZA a atual Rua Sete, localizada em Campos Eliseos, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em […]
Leia mais →Lei nº 1.447 de 19/03/1999
Porx admin – Em 19 março, 1999 – Em Lei Com No commentConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a IGREJA MESSIÂNICA MUNDIAL DO BRASIL, com sede na Rua Deputado Soares Filho, n°. 83, Centro de Duque de Caxias. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor […]
Leia mais →Lei nº 1.441 de 04/03/1999
Porx admin – Em 04 março, 1999 – Em Lei Com No commentCria o Departamento de Comunidades e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criado, no âmbito da Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito, o Departamento de Comunidades (DC). Art. 2°. Diretamente subordinado ao Departamento de Comunidades, fica criada uma Divisão de Atendimento […]
Leia mais →Lei nº 1.446 de 04/03/1999
Porx admin – Em 04 março, 1999 – Em Lei Com No commentInstitui, no âmbito do Imposto Sobre Serviços, o regime de substituição tributária nos casos que menciona, inclui outras hipóteses de retenção deste tributo pelas fontes pagadoras e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Imposto […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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