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Decreto Legislativo n° 027 de 09/07/1997

Porx – Em 09 julho, 1997 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 027 de 09/07/1997

Mantém o Veto ao Projeto de Lei nº. 009/96, que veda a cobrança de estacionamento em Shopping -Centers, Supermercados e Bancos e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias resolve, nos termos do Artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, e eu, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, Presidente do Legislativo, promulgo […]

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Lei nº 1.327 de 08/07/1997

Porx – Em 08 julho, 1997 – Em Lei Com No comment

Concede Anistia Fiscal aos créditos tributários, constituídos ou não e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Os contribuintes que estejam em débito para com o Erário Municipal, decorrente de créditos tributários, constituídos ou não, poderão efetuar o pagamento de suas dívidas […]

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Lei nº 1.326 de 04/07/1997

Porx – Em 04 julho, 1997 – Em Lei Com No comment

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FERNANDO CÉSAR ANTUNES DE FIGUEIREDO, com sede na Avenida Coronel Sisson, n° 25, em Imbariê, 3° Distrito deste Município. Art. 2° – A presente […]

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Lei nº 1.325 de 04/07/1997

Porx – Em 04 julho, 1997 – Em Lei Com No comment

Considera Órgão de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1° – Fica considerado Órgão, de Utilidade Pública o ABRIGO DO BOM SAMARITANO – ABS, com sede na Rua Urubuana, n° 8, no bairro São Bento, 2° Distrito deste Município. Art 2° – A presente […]

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Decreto Legislativo n° 026 de 03/07/1997

Porx – Em 03 julho, 1997 – Em Decreto Legislativo Com Comentários desativados em Decreto Legislativo n° 026 de 03/07/1997

Abre à Câmara Municipal de Duque de Caxias, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e altera o detalhamento da despesa. O Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no uso dc suas atribuições legais, com fundamento no artigo 26, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta: Art. 1º. – Fica aberto […]

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