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Lei Nº 1.509 de 20/01/2000
Porx admin – Em 20 janeiro, 2000 – Em Lei Com No commentAltera dispositivos da Lei n°. 1278 de 15/12/95, e dá outra providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Artigos 5°. e 6°., da Lei n°. 1278, de 15 de dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°. O Conselho Tutelar […]
Leia mais →Lei Nº 1.508 de 20/01/2000
Porx admin – Em 20 janeiro, 2000 – Em Lei Com No commentCria os Cargos em Comissão que menciona, na Secretaria Municipal de Cultura, e dá outra providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criados, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, 3 (três) Cargos em Comissão, Símbolo CC/3, de Técnico de Leitura, e 3 […]
Leia mais →Lei Nº 1.507 de 20/01/2000
Porx admin – Em 20 janeiro, 2000 – Em Lei Com No commentInstitui o Auxílio de Amparo ao Servidor, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder aos Servidores Ativos, um Auxílio de Amparo ao Servidor. Art. 2°. O Auxílio ora criado terá o valor correspondente […]
Leia mais →Lei nº 1506 de 14/01/2000
Porx admin – Em 14 janeiro, 2000 – Em Lei Com No commentLEI Nº. 1506 DE 14 DE janeiro DE 2000. EMENTA: Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias e dá outras providências. Lei 1506 de 2000 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias – Atualizado em 05/08/2024
Leia mais →Lei nº 1.505 de 30/12/1999
Porx admin – Em 30 dezembro, 1999 – Em Lei Com No commentConsidera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL SAÚDE E CULTURA – ACESC, com sede na Estrada Santa Cruz, s/n°, lote 18, quadra V, em Saracuruna, 2° Distrito deste Município. Art. 2°. […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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