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Lei N° 1.662 12/11/2002

Porx – Em 12 novembro, 2002 – Em Lei Com No comment

Denomina Logradouro Publico. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA VEREADOR TIBA a atual Praça 15 de Novembro, localizada na Avenida Automóvel Clube, esquina com a Avenida Duque de Caxias, em Santa Cruz da Serra, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. A […]

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Resolução n° 1.944 de 12/11/2002

Porx – Em 12 novembro, 2002 – Em Resolução Com No comment

RESOLUÇÃO N°. 1944, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Professor Dr. EDUARDO GOMES DE SOUZA. Art. 2° A presente Resolução entrará em vigor na data […]

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Resolução n° 1.943 de 12/11/2002

Porx – Em 12 novembro, 2002 – Em Resolução Com No comment

RESOLUÇÃO N°. 1943, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. JOSÉ RIBEIRO BORGES. Art. 2°. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua […]

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Lei N° 1.661 de 08/11/2002

Porx – Em 08 novembro, 2002 – Em Lei Com No comment

Estende a gratificação que menciona ao ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Fiscalização, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica estendida ao ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de […]

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Lei N°1.660 de 06/11/2002

Porx – Em 06 novembro, 2002 – Em Lei Com No comment

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Teste da Orelhinha no Município de Duque de Caxias e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Toma obrigatória, para os Hospitais e Maternidades, a realização da Triagem Auditiva Neonatal Universal, mais conhecida como Teste da Orelhinha, em […]

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