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Lei N° 1.764 de 23/12/2003
Porx admin – Em 23 dezembro, 2003 – Em Lei Com No commentAltera a Lei 1.715, de 11.06.2003, e a Lei n°. 1.664/02, de 28.11.2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Art. 4° da Lei 1.715/03, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4°. A Contribuição de Iluminação Pública (CEP) será […]
Leia mais →Resolução n° 2.023 de 18/12/2003
Porx admin – Em 18 dezembro, 2003 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO N° 2.023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal e altera a Resolução n° 1.911 de 16/04/2002. Art. 1° – Ficam extintos, do Quadro Permanente da Câmara Municipal, os cargos em Comissão de Assessor de Imprensa e Divulgação, símbolo CC/2, de Assistente do Instituto Histórico, símbolo CC/2, […]
Leia mais →Resolução nº 2.022 de 18/12/2003
Porx admin – Em 18 dezembro, 2003 – Em Resolução Com Comentários desativados em Resolução nº 2.022 de 18/12/2003Outorga Titulo de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução. Art. 1°. – Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Sr. ELSON MODESTO DA SILVA. Art. 2°. – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. […]
Leia mais →Lei N° 1.763 de 17/12/2003
Porx admin – Em 17 dezembro, 2003 – Em Lei Com No commentDetermina a divulgação do Quadro de Pessoal e escala de serviço dos profissionais da área de saúde nas suas respectivas unidades de trabalho, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A Direção de Hospitais e Unidades de Saúde vinculadas ao Município de […]
Leia mais →Decreto Legislativo n° 094 de 11/12/2003
Porx admin – Em 11 dezembro, 2003 – Em Decreto Legislativo Com No commentDECRETO LEGISLATIVO N°. 094, de 11 de dezembro de 2003. Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, o Título “Cidadão Amigo do Idoso”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1°. Institui, no âmbito do Legislativo Duquecaxiense, o Título “Cidadão Amigo do Idoso”, que […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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