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Lei nº 1872 de 25/04/2005

Porx – Em 25 abril, 2005 – Em Lei Com No comment

Inclui Programa no Plano Plurianual aprovado para o período de 2002/2005 pela Lei n°. 1.617, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica incluído o Programa de Modernização da Avenida Presidente Kennedy no Plano Plurianual aprovado para o período de 2002/2005 pela […]

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Lei N° 1.874 de 25/04/2005

Porx – Em 25 abril, 2005 – Em Lei Com No comment

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MANOEL ARISTIDES SANTOS – ACESMAS, com sede na Rua Diamantina, n°. 543, no Bairro Bananal, 1° Distrito deste Município. Art. 2°. A […]

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Lei N° 1.873 de 25/04/2005

Porx – Em 25 abril, 2005 – Em Lei Com No comment

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer de Duque de Caxias (FUNDEC), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Fundação de Apoio à […]

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Lei nº 1871 de 15/04/2005

Porx – Em 15 abril, 2005 – Em Lei Com No comment

Estabelece prazos de tramitação dos projetos de lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam estabelecidos os seguintes prazos até a entrada em vigor da Lei Complementar a que se refere […]

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Lei nº 1869 de 15/04/2005

Porx – Em 15 abril, 2005 – Em Lei Com No comment

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1°. O Conselho Municipal de Educação (CME) de Duque de Caxias é um órgão técnico normativo, […]

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