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Lei Nº 1.947 de 02/03/2006

Porx – Em 02 março, 2006 – Em Lei Com No comment

Vincula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo criado pela Lei nº. 1066, de 19 de […]

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Emenda à Lei Orgânica n° 029 de 21/02/2006

Porx – Em 21 fevereiro, 2006 – Em Emenda à Lei Orgânica do Município Com No comment

EMENDA Á LEI ORGÂNICA N°. 029 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com o que dispõe o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda: Art. 1°. Fica suprimido o Parágrafo Único do Art. 190, do Capítulo V, Título IV, da […]

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Lei nº 1920 de 30/12/2005

Porx – Em 30 dezembro, 2005 – Em Lei Com No comment

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1920 de 30/12/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.     1920      ,  DE  30     DE   DEZEMBRO       DE   2005. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Sérgio […]

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Lei nº 1916 de 30/12/2005

Porx – Em 30 dezembro, 2005 – Em Lei Com No comment

Câmara Municipal de Duque de Caxias Lei nº 1916 de 30/12/2005 Autor: Prefeito Washington Reis LEI Nº.  1916          ,   DE  30     DE   DEZEMBRO       DE   2005. Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE […]

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Lei nº 1.942 de 29/12/2005

Porx – Em 29 dezembro, 2005 – Em Lei Com No comment

Cria a Carreira de Gestor Municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1°. Fica criada, na Administração Direta do Poder Executivo do Município, a Carreira de […]

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