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Lei N° 1.966 de 22/05/2006
Porx admin – Em 22 maio, 2006 – Em Lei Com No commentCria os cargos que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Ficam criadas 6 (seis) novas vagas de Contador junto ao Quadro Permanente, para ingresso, em início de carreira, mediante Concurso Público. Art. 2°. Fica atribuída aos Cargos em Comissão, Símbolo […]
Leia mais →Resolução n° 2.129A de 16/05/2006
Porx admin – Em 16 maio, 2006 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO N°. 2.129 DE 16 DE MAIO DE 2006. Modifica a Resolução n°. 1.903, de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. O Artigo 4o. da Resolução n°. 1903, de 17 de dezembro de 2001, passa a […]
Leia mais →Resolução n° 2.129 de 16/05/2006
Porx admin – Em 16 maio, 2006 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO 2.129 de 16 de maio de 2006. Dispõe sobre a criação de gratificação de Atividades Especiais aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. – Ficam criadas, conforme estabelecido na alínea “j”, inciso II, Art. 59 da […]
Leia mais →Resolução n° 2.128 de 16/05/2006
Porx admin – Em 16 maio, 2006 – Em Resolução Com No commentRESOLUÇÃO N°. 2.128 DE 16 DE MAIO DE 2006. Acrescenta o Inciso XII ao Art. 33, da Resolução n°. 1.835, de 13 de julho de 2000. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1°. O Art. 33, da Resolução n°. 1.835, de 13 de julho de 2000 […]
Leia mais →Lei N° 1965 de 27/04/2006
Porx admin – Em 27 abril, 2006 – Em Lei Com No commentDesafeta do uso comum do povo a área de praça que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo, a área de praça situada entre a Avenida Dom Guilherme Muller (antiga Avenida Canal Figueira), Avenida […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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