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Lei N° 2.012 de 20/12/2006
Porx admin – Em 20 dezembro, 2006 – Em Lei Com Comentários desativados em Lei N° 2.012 de 20/12/2006L E I Nº 2.012 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 REVOGADA PELA LEI Nº. 3.156 DE 21 DE JUNHO DE 2021. Oriunda do Projeto de Lei nº. 084/2006 Autor: Vereador Alcides Leôncio Nogueira Toma obrigatória mensagens sobre a Dengue e sobre o Tabagismo nas capas dos carnês de IPTU distribuídos pelo Município e dá […]
Leia mais →Lei N° 2.011 de 20/12/2006
Porx admin – Em 20 dezembro, 2006 – Em Lei Com No commentObriga o Poder Executivo a publicar no site oficial da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias informações sobre medicamentos de uso contínuo e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, obrigado a publicar […]
Leia mais →Lei N° 2.010 de 20/12/2006
Porx admin – Em 20 dezembro, 2006 – Em Lei Com No commentConsidera Órgão de Utilidade Pública.. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada órgão de Utilidade Públíca a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ – AEDHA, com sede na Avenida D, n.° 235, no Bairro Nova Campinas, 3° Distrito deste município. Art. 2°. – A […]
Leia mais →Lei N° 2.009 de 20/12/2006
Porx admin – Em 20 dezembro, 2006 – Em Lei Com No commentObriga a instalação de sanitários públicos em Supermercados e Shoppings localizados neste Município, adaptados para uso infantil e para deficiente e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam os Supermercados e Shoppings situados neste Município, obrigados a instalar sanitários públicos em suas […]
Leia mais →Resolução n° 2.168 de 19/12/2006
Porx admin – Em 19 dezembro, 2006 – Em Resolução Com No commentR E S O L U Ç Ã O Nº. 2.168, de 19 de dezembro de 2006. Outorga Título de Cidadania Duquecaxiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Duquecaxiense ao Ilm°. Dr. CARLOS ANTONIO DE SENNA. Art. 2º. A […]
Leia mais →Pesquisa de Leis
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