DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.565, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.
Aprova as Contas de Gestão (referentes ao exercício de 2015) prestadas pelo Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, ex- Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica acolhido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que concluiu pela aprovação das Contas de Gestão (referentes ao exercício de 2015), constantes nos autos do Processo TCE/RJ nº 811.177-7/2016 e prestadas pelo Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, ex- Chefe do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias, que atuou como Ordenador de Despesas, com ressalvas e determinação apontadas no Acórdão aprovado pelo Plenário do Egrégio Tribunal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 5 de agosto de 2025.
CLAUDIO DE OLIVEIRA THOMAZ
Presidente
