Lei n° 3.509 de 03 de junho de 2025

Em 03, junho, 2025

LEI Nº 3.509, DE 3 DE JUNHO DE 2025.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025.
Autor: Vereador Wendell Oliveira do Nascimento.

Considera Órgão de Utilidade Pública (Instituto João Gonçalves da Silva).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO JOÃO GONÇALVES DA SILVA (IJGS), com sede na Avenida Pedro Álvares Cabral, s/nº, Lote 2 Quadra 4, Jardim Barro Branco, 3º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de 03 de junho 2025.

JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal

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