LEI Nº 3.509, DE 3 DE JUNHO DE 2025.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025.
Autor: Vereador Wendell Oliveira do Nascimento.
Considera Órgão de Utilidade Pública (Instituto João Gonçalves da Silva).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO JOÃO GONÇALVES DA SILVA (IJGS), com sede na Avenida Pedro Álvares Cabral, s/nº, Lote 2 Quadra 4, Jardim Barro Branco, 3º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de 03 de junho 2025.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal
