LEI Nº 3.491 DE 09 DE ABRIL DE 2025.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 312/2024.
Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz.
Considera Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO ACAD.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em conformidade com o art. 66, §§5º e 7º da Constituição Federal e o art. 36, §§5º e 7º da Lei Orgânica deste Município, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o INSTITUTO ACAD, com sede na Avenida Perimetral Brigadeiro Lima e Silva, nº 1.747, Loja A e Apto nº 201, Bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 09 de abril de 2025.
CLAUDIO DE OLIVEIRA THOMAZ
Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias