LEI Nº 3.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 320/2024.
Autor: Vereador Marcos Paulo Casal Barbosa.
Denomina logradouro público (Praça e Campo João Gonçalves da Silva).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passam a denominar-se PRAÇA E CAMPO JOÃO GONÇALVES DA SILVA os equipamentos públicos de lazer existentes na confluência das Ruas V, Tiradentes e Augusto Sérgio Botelho, Bairro Barro Branco, 3º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de dezembro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal
