LEI Nº 3.475, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 316/2024.
Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior.
Denomina equipamento público: Praça do Planetário – José Carlos da Silva Baia Lopes (Zumbi).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA DO PLANETÁRIO – JOSÉ CARLOS DA SILVA BAIA LOPES (ZUMBI) o equipamento público de lazer localizado no terreno existente entre a Rua Cristiano Otoni e a Travessa Otoni, próximo à Rua Tocantins, Bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de dezembro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal
