Selo Ouro 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública

Lei n° 3.425 de 28 de junho de 2024

Em 28, junho, 2024

LEI Nº 3425, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 259/2024.
Autor: Vereadores Victor Hugo Leonel da Silva, Clovis Mororo Magalhães e Celso Luis Pereira do Nascimento.

Denomina logradouro público (Creche Municipal Fábio Tenório Cavalcanti).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se CRECHE MUNICIPAL FÁBIO TENÓRIO CAVALCANTI o equipamento público a ser implementado em terreno existente na Avenida Gomes Freire, Vila São José, Bairro Pantanal, 2º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de junho de 2024.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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