Lei n° 3.357 de 01 de novembro de 2023

Em 01, novembro, 2023

LEI Nº 3357, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 194/2023.
Autor: Vereador Alex Freitas Marques.

Considera Órgão de Utilidade Pública.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PROTEÇÃO E AÇÃO, com sede na Rua Itupava, s/nº, Lote 8 Quadra 7, Campos Elíseos, 2º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em de de 2023.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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