Decreto Legislativo
Decreto Legislativo n° 017 de 13/02/1997
Abre a Câmara Municipal de Duque de Caxias, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e altera o detalhamento da despesa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 26, Inciso I, da Lei Orgânica, decreta: Art. 1º – Fica aberto […]
Continue Reading →Decreto Legislativo n° 016 de 03/02/1997
EMENTA; Denomina Centro Comunitário. Faço saber que a Câmara Municipal de Duque de Caxias, aprovou nos termos do Art. 36, da Lei Orgânica do Município e eu, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, Presidente do Legislativo, promulgo a seguinte: Art. lº – Passa a denominar-se Centro Comunitário Prof. João de Oliveira o centro comunitário localizado na Rua […]
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