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Lei n° 3.146 de 14 de maio de 2021

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LEI N° 3.146 DE 14 DE MAIO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2021 Autor: Vereador Alex Freitas Marques Reconhece, no âmbito do Município de Duque de Caxias, como Atividade Essencial a prática de atividades e exercícios físicos, nas academias e espaços públicos. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu […]

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Lei n° 3.145 de 14 de maio de 2021

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LEI N° 3.145 DE 14 DE MAIO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 08/2021 Autor: Vereador Michael Alexandre Gervásio Dispõe sobre a criação do Projeto Social Gari Comunitário que será implementado mediante parceria da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias com associações de moradores de comunidades carentes. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE […]

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Lei n° 3.144 de 04 de maio de 2021

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LEI N° 3.144 DE 04 DE MAIO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2021 Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS a ser implantada no Bairro Jardim Olavo Bilac, no Município de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e […]

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Lei n° 3.143 de 04 de maio de 2021

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LEI N° 3.143 DE 04 DE MAIO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 06/2021 Autor: Vereador Nivan Almeida Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Passa a denominar-se RUA KLEBER BATISTA XAVIER a atual Rua Anajás, situada no Loteamento Jardim Gramacho, […]

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Lei n° 3.142 de 04 de maio de 2021

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LEI Nº 3.142 DE 04 DE MAIO DE 2021. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2021 Autor: Vereador Carlos Alberto de Paula Dias Junior Altera a Lei n° 3.049, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina […]

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