Lei
Lei nº 1.392 de 15/04/1998
Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a CASA DE FRATERNIDADE FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Rua Vinte e Sete, n°. 457, em Jardim Primavera, 2°. Distrito deste Município. Art. 2° A presente Lei […]
Continue Reading →Lei nº 1.391 de 15/04/1998
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se PRAÇA SEVERINO JOSÉ FRANCISCO a Praça sem denominação existente na Rua Sabá, no Bairro Jardim Olimpo, 4°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, […]
Continue Reading →Lei nº 1.390 de 06/04/1998
Institui o Auxílio de “Valorização do Ensino Infantil”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica concedido aos Professores Ativos, que desempenham suas atividades nas diversas Creches Municipais, o Auxílio de “Valorização do Ensino Infantil”. Art. 2°. O auxílio de que trata […]
Continue Reading →Lei nº 1.389 de 06/04/1998
Concede reajuste de salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Salários dos Servidores Municipais ficam reajustados em 12% (doze por cento), incidentes sobre o vencimento-base dos valores vigentes em 01 de maio de 1997. Art. 2° […]
Continue Reading →Lei nº 1.388 de 01/04/1998
EMENTA: Denomina Logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Passa a denominar-se PRAÇA ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA a Praça sem denominação existente na Estrada de Xerém, n°. 1009, no Bairro Varginha, 4°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em […]
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