Lei
Lei nº 1.421 de 13/11/1998
Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS – AMA, com sede na Estrada Elizeu Batista. 42. em Capivari, 4°. Distrito deste Município, Art. 2°. A presente Lei […]
Continue Reading →Lei nº 1.420 de 04/11/1998
EMENTA: Modifica a redação do § 2o. do Artigo 112, da Lei n°. 1.018, de 27 de dezembro de 1990. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Alt. 1°. Passa a vigorar com nova redação o § 2o. do Artigo 112, da Lei n°. 1.018, de 27 de […]
Continue Reading →Lei nº 1.419 de 14/10/1998
Proíbe fumar, ou portar acesos cigarros, charutos, cachimbos e congêneres nos estabelecimentos de ensino da rede pública deste Município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica proibido fumar, ou portar acesos cigarros, charutos, cachimbos ou congêneres em estabelecimentos de ensino da […]
Continue Reading →Lei nº 1.418 de 25/09/1998
Atualiza e introduz novas normas e forma de procedimentos no regime de adiantamento, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1°. Fica instituída, na Prefeitura de Duque de Caxias, a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, […]
Continue Reading →Lei nº 1.417 de 21/09/1998
Dá nova redação aos dispositivos que menciona, da Lei n°. 1205/93,e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passam a vigorar com nova redação os seguintes dispositivos da Lei n°. 1205, de 09 de dezembro de 1993: “Art. 1°. ………………………………………………………………. Parágrafo Único. O […]
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