Lei
Lei nº 1.417 de 21/09/1998
Dá nova redação aos dispositivos que menciona, da Lei n°. 1205/93,e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passam a vigorar com nova redação os seguintes dispositivos da Lei n°. 1205, de 09 de dezembro de 1993: “Art. 1°. ………………………………………………………………. Parágrafo Único. O […]
Continue Reading →Lei nº 1.416 de 08/09/1998
EMENTA: Dá nova redação ao Artigo 4°, da Lei n° 1.068/91, e outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Passa a vigorar com a seguinte redação o Artigo 4o, da Lei n° 1.068, de 30 de agosto de 1991: “Art. 4° – O […]
Continue Reading →Lei nº 1.415 de 08/09/1998
EMENTA: Altera as estruturas administrativas das Secretarias Municipais de Obras e de Saúde, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1° – Ficam criados, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, diretamente subordinados ao Gabinete do Secretário, 4 (quatro) Departamentos de Engenharia dos […]
Continue Reading →Lei nº 1.414 de 08/09/1998
EMENTA: Denomina “Praça Sargento Geraldo de Oliveira Filho” o logradouro sem denominação, e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica denominada ‘TRAÇA SARGENTO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO” o logradouro sem denominação localizado na esquina das Ruas Manuel Barcellos e Dr. Gastão […]
Continue Reading →Lei nº 1.413 de 31/07/1998
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1°. Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, observadas no que couber, as disposições contidas na Lei Federal n°. 4320, de 17 de março de […]
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