Lei
Lei nº 1.325 de 04/07/1997
Considera Órgão de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1° – Fica considerado Órgão, de Utilidade Pública o ABRIGO DO BOM SAMARITANO – ABS, com sede na Rua Urubuana, n° 8, no bairro São Bento, 2° Distrito deste Município. Art 2° – A presente […]
Continue Reading →Lei nº 1.324 de 18/06/1997
Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Passa a denominar-se Praça MAURÍZIO PANNO a praça sem denominação situada na Alameda Paula Liliane, no Bairro Figueira, 2° Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua […]
Continue Reading →Lei nº 1.323 de 11/06/1997
Concede pensão aos Ex-Prefeitos, que tenham participado de operações bélicas, como.integrantes da FEB, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° – Fica concedida uma pensão aos Ex-Prefeitos deste Município que tenham participado de operações bélicas pela FEB, como integrantes da Marinha de […]
Continue Reading →Lei n° 1.322 de 03/06/1997
LEI N° 1.322 DE 03 DE Junho DE 1997. EMENTA: Altera os dispositivos que menciona das Leis n° 1.018 e 1.316, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l° – Ficam revogados os Artigos 3°, 4° e 5°, todos da Lei n° 1.316, […]
Continue Reading →Lei n° 1.321 de 28/05/1997
LEI N°. 1.321 , DE 28 DE MAIO DE 1997. EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL […]
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