Lei
Lei Nº 1.544 de 04/10/2000
Desafeta do uso comum do povo parte da área que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada do uso comum do povo parte da área de praça, definida pelas Avenida Canal, Rua 7 e Rua 13, localizada no Conjunto […]
Continue Reading →Lei Nº 1.543 de 11/09/2000
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Rua VALDIM DAS FLORES a atual Rua Projetada B, que tem início na Rua Dona Tereza Cristina e termina no lote 22, quadra 4 da Vila Alva, na Chácara Rio-Petrópolis, 2°. Distrito deste […]
Continue Reading →Lei Nº 1.542 de 11/09/2000
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Calçadão JOSÉ GUEDES DE MOURA o Calçadão existente na confluência da Avenida Presidente Kennedy com as Ruas Henrique da Costa e Desembargador Heráclito Gome, no Parque Muisa, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. […]
Continue Reading →Lei Nº 1.541 de 11/09/2000
Transforma em Logradouro Público a via principal e ruas secundárias existentes na Unidade Cidade dos Meninos Darcy Vargas, com a Denominação de “Estrada Darey Varps”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Fica transformado em Logradouro Público a via principal e ruas […]
Continue Reading →Lei Nº 1.540 de 11/09/2000
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano 2001. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Diretrizes Gerais Art. l°. Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, observadas no que couber, as disposições contidas na Lei Federal n°. 4320, de 17 de março […]
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