Lei

Lei Nº 1.512 de 01/03/2000

Por admin – On março 01, 2000 – In Lei With Comment Off

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado órgão de Utilidade Pública o CEI – CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO, mantido pela ASCE – Associação de Solidariedade à Criança Excepcional, com sede na Rua Souza Renha, n°. 09, no Parque Santa Marta, […]

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Lei Nº 1.511 de 27/01/2000

Por admin – On janeiro 27, 2000 – In Lei With Comment Off

Cria as Escolas Municipais que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criadas, no âmbito da Secretaria de Educação, duas Escolas Municipais, Tipo “A”, denominadas “Dr. Ely Combat” e “Prof Vilmar Bastos Furtado”, a primeira localizada na Praça Círculo Operário, […]

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Lei Nº 1.510 de 20/01/2000

Por admin – On janeiro 20, 2000 – In Lei With Comment Off

Altera dispositivos da Lei 1205/93, com nova redação da Lei 1444/99, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O item I da Tabela a que se refere o Art. 4°. da Lei n°. 1205, de 09/12/93, alterado pela Lei n°. 1444, de […]

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Lei Nº 1.509 de 20/01/2000

Por admin – On janeiro 20, 2000 – In Lei With Comment Off

Altera dispositivos da Lei n°. 1278 de 15/12/95, e dá outra providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Artigos 5°. e 6°., da Lei n°. 1278, de 15 de dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5°. O Conselho Tutelar […]

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Lei Nº 1.508 de 20/01/2000

Por admin – On janeiro 20, 2000 – In Lei With Comment Off

Cria os Cargos em Comissão que menciona, na Secretaria Municipal de Cultura, e dá outra providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criados, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, 3 (três) Cargos em Comissão, Símbolo CC/3, de Técnico de Leitura, e 3 […]

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