Lei
Lei Nº 1.564 de 26/03/2001
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Passa a denominar-se Praça Wanda Maria dos Santos a praça sem denominação, localizada na Rua Inês dos Santos, no Bairro Parque Esperança, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. -A presente Lei entrará em vigor na data […]
Continue Reading →Lei Nº 1.563 de 26/03/2001
Cria a Escola Municipal Governador Mário Covas Júnior, Tipo “A”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Fica criada, no âmbito da Secretaria de Educação, a E. M. Governador Mário Covas Júnior, Tipo “A”, situada na Avenida Rio de Janeiro, sino, , […]
Continue Reading →Lei Nº 1.562 de 06/03/2001
Cria e extingue os Cargos em Comissão que menciona, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. -Ficam criados. no âmbito do Gabinete do Prefeito, 25 (vinte e cinco) Cargos em Comissão com a denominação de Assessor Parlamentar, Símbolo CC/1. Art. 2°. -Fica […]
Continue Reading →Lei Nº 1.561 de 09/02/2001
Cria o Regime Especial de Trabalho para atendimento ao Programa de Saúde da Família, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. Fica criado o Regime Especial de Trabalho para a Categoria Funcional de Médico. Parágrafo Único. Caberá ao Secretário Municipal de Saúde, […]
Continue Reading →Lei N° 1.553 de 28/12/2000
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criando Anexos de Metas Fiscais, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam acrescentados à Lei n°. 1540, de 11 de setembro de 2.000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.001, os […]
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