Lei
Lei nº 3.248 de 20 de junho de 2022
LEI Nº 3.248, DE 20 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 113/2022. Autor: Vereador Alex Freitas Marques. Dispõe, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre o reconhecimento das práticas do grafite e do muralismo como manifestações artístico-culturais e voltadas à valorização do patrimônio público / embelezamento da paisagem urbana. […]
Continue Reading →Lei nº 3.247 de 20 de junho de 2022
LEI Nº 3.247, DE 20 DE JUNHO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 111/2022. Autor: Vereador Victor Hugo Leonel da Silva. Dispõe, no âmbito deste Município, sobre reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, obesos e pessoas com deficiência / mobilidade reduzida nos veículos que integram a frota […]
Continue Reading →Lei nº 3.246 de 11 de maio de 2022
LEI Nº 3.246 DE 11 DE MAIO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 110/2022. Autor: Vereador Nivan Almeida. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL NILCÉA MOTTA CABRAL o equipamento público (em construção) a ser implementado […]
Continue Reading →Lei nº 3.245 de 11 de maio de 2022
LEI Nº 3.245, DE 11 DE MAIO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2022. Autor: Prefeito Washington Reis de Oliveira. Extingue o Fundo Especial de Honorários da Advocacia Pública do Município de Duque de Caxias (FEHAP/DC) e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte […]
Continue Reading →Lei nº 3.244 de 11 de maio de 2022
LEI Nº 3.244 DE 11 DE MAIO DE 2022. ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 115/2022. Autor: Vereador Fabio Martins da Silva. Denomina logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JUAREZ PINHEIRO a atual Rua Vinte, localizado no Bairro Jardim […]
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