Lei

Lei Nº 1.593 de 07/10/2001

Por admin – On outubro 07, 2001 – In Lei With Comment Off

Revoga a Lei n°. 1.563/01, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Ficam revogados, integralmente, os termos da Lei n°. 1.563, de 26 de março de 2001 e demais disposições em contrário, em especial os Decretos n° 3.801 e 3.831, de 10 […]

Continue Reading →

Lei Nº 1.590 de 28/09/2001

Por admin – On setembro 28, 2001 – In Lei With Comment Off

Transforma a Coordenadoria de Fiscalização Especial em Departamento, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. -Fica transformada em Departamento, a atual Coordenadoria de Fiscalização Especial, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Art. 2°. -A fim de atender […]

Continue Reading →

Lei Nº 1.589 de 25/09/2001

Por admin – On setembro 25, 2001 – In Lei With Comment Off

L E I Nº 1.589 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001. Cria e regulamenta o Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Duque de Caxias. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l° – Fica criado o Fundo Municipal de Conservação Ambiental (FMCA), previsto no Art. 20, da […]

Continue Reading →

Lei Nº 1.587 de 20/09/2001

Por admin – On setembro 20, 2001 – In Lei With Comment Off

Altera a Lei n°. 1.418/98, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. -Os Artigos 4°. e 11°., ambos da lei n°. 1.418, de 25 de setembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4°. -O adiantamento mensal de cada […]

Continue Reading →

Lei Nº 1.586 de 20/09/2001

Por admin – On setembro 20, 2001 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l°. – Passa a denominar-se Rua Zelinho de Souza a atual Rua Projetada, situada no Bairro Figueira, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as […]

Continue Reading →
Skip to content