Lei
Lei Nº 1.643 de 21/06/2002
Cria a Comissão Especial de Fiscalização de Obras Irregulares e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica criada a COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES, em caráter permanente, com a finalidade de fiscalizar e identificar as edificações executadas sem a devida […]
Continue Reading →Lei Nº 1.642 de 17/06/2002
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Passa a denominar-se Rua LUIZ FERREIRA a atual Rua Projetada C, situada no Bairro Pantanal, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as […]
Continue Reading →Lei Nº 1.641 de 17/06/2002
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Passa a denominar-se Rua LOURDES MARIA a atual Rua Projetada B, situada no Bairro Pantanal, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as […]
Continue Reading →Lei Nº 1.640 de 17/06/2002
Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. – Passa a denominar-se Rua MARIA CECÍLIA a atual Rua Projetada A, situada no Bairro Pantanal, 2°. Distrito deste Município. Art. 2°. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as […]
Continue Reading →Lei Nº 1.639 de 10/06/2002
Dá nova redação aos artigos 19 e 20 da Lei n°. 1.278, de 15 dezembro de 1995. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Os Artigos 19 e 20 da Lei n°. 1.278, de 15 de dezembro de 1995, passarão a ter a seguinte redação: “Art. 19. […]
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