Lei

Lei Nº 1.516 de 28/03/2000

Por admin – On março 28, 2000 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Rua MILTON TEDOLDI a atual Rua Dezenove (19), localizada em Santa Cruz da Serra, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as […]

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Lei Nº 1.515 de 28/03/2000

Por admin – On março 28, 2000 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Rua ALINE DA SILVA a atual Rua Projetada B, localizada na Vila Santa Helena, no Jardim Anhangá, no 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, […]

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Lei Nº 1.514 de 28/03/2000

Por admin – On março 28, 2000 – In Lei With Comment Off

Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Passa a denominar-se Rua ARCO ÍRIS as atuais Ruas Projetadas A e B, localizadas no Loteamento Santa Madalena, no Jardim Anhangá, 3°. Distrito deste Município. Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua […]

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Lei Nº 1.513 de 24/03/2000

Por admin – On março 24, 2000 – In Lei With Comment Off

Concede isenção do Imposto Sobre Qualquer Natureza às construções de imoveis do P.A.R, por prazo determinado, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. A construção de imóveis, desde que incluídas no Programa de Arrendamento Residencial (P.A.R), fica isenta de pagamento do Imposto […]

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Lei Nº 1.512 de 01/03/2000

Por admin – On março 01, 2000 – In Lei With Comment Off

Considera Órgão de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica considerado órgão de Utilidade Pública o CEI – CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO, mantido pela ASCE – Associação de Solidariedade à Criança Excepcional, com sede na Rua Souza Renha, n°. 09, no Parque Santa Marta, […]

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